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Você Conhece A Conama 307/2002?

09

May 2019

Por:Simone Las Casas
Obras e Projetos | Sustentabilidade

A  Resolução 307/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) define as regras e obrigações sobre o gerenciamento de resíduos da Construção Civil. Conhecer as definições do documento é muito importante por quem trabalha ou pretende realizar reformas e construções.

Neste artigo, separamos as principais informações presentes no documento e explicamos a sua importância e vantagens. Confira!

Entenda a importância do gerenciamento de resíduos

O descarte irregular dos resíduos provenientes de reformas, construções e demolições é um grande problema no Brasil. É comum ver as sobras despejadas no meio da rua, o que compromete a mobilidade urbana, o visual da cidade e  favorece a proliferação de doenças. A destinação ilegal também gera poluição e prejudica o meio ambiente.

Diante disso, a resolução 307/2002 tem o objetivo reduzir os impactos gerados pelas sobras da Construção Civil. O documento estabelece obrigações para os geradores (pessoas físicas ou jurídicas) de resíduos e também para o poder público municipal.

Saiba quais são os principais pontos abordados na conama 307

Classificação dos resíduos

De acordo com a Resolução 307, os resíduos da Construção Civil podem ser divididos da seguinte forma:

Classe A

São resíduos de obras e reformas que podem ser reutilizados ou reciclados. Entre eles, tijolos, blocos, telhas, concretos. Nesses casos, o reaproveitamento pode ser feito dentro da própria construção ou eles podem ser levados até estações de reciclagem públicas.  

Classe B

Neste grupo estão incluídos materiais como papel, plástico, vidros e madeiras. Eles devem ser armazenados corretamente e encaminhados para locais especializados em trabalhar com determinado tipo de material.

Classe C

São resíduos em que a reciclagem ainda não é viável e devem ser descartados em aterros de Construção Civil (respeitando as normas técnicas). Durante a obra eles precisam ser separados dos outros materiais.

Classe D

A última classificação é destinada aos resíduos resultantes do processo de construção e que são considerados perigosos. São os casos de tintas, solventes, óleos e materiais de outras classes que tenham sido contaminados com essas substâncias.

Criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

A Conama 307/2002 também torna obrigatório que grandes geradores elaborem um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), visando registrar como será realizado o descarte dos materiais daquela construção.

Toda construção ou reforma que necessita de Licenciamento Ambiental, vai ter o seu PGRCC analisado pelo órgão ambiental responsável durante o processo de aprovação da licença.

Veja algumas atividades necessárias para elaborar e colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:

  • Listar, descrever e quantificar os resíduos;
  • Informar as possibilidades de reaproveitamento e reciclagem;
  • Definir quais serão os destacamentos finais dos materiais que não serão reciclados no canteiro de obras;
  • Selecionar quais empresas especializadas serão responsáveis pelo transporte por cada tipo de classificação de materiais;
  • Escolher locais para o armazenamento temporário de resíduos;
  • Realizar o treinamento e definir as responsabilidades da equipe de obras.

Vantagens da gestão de resíduos

A correta destinação e reciclagem dos resíduos produzidos em construções e obras oferece inúmeras vantagens para a sociedade e o meio ambiente — como mais segurança e bem-estar ao transitar pelas ruas, menos risco de contrair doenças, etc.

Os gestores e trabalhadores da Construção Civil também são beneficiados. Afinal, o respeito aos processos estabelecidos na Conama 307/2002 tornam o ambiente da obra mais limpo, seguro e organizado. Isso sem contar que o reaproveitamento dos materiais pode tornar o custo da obra mais barato.

A regulamentação do gerenciamento de resíduos é fundamental para que a Construção Civil não ocupe um lugar de vilã do meio ambiente. Além disso, como vimos, os processos são determinantes para a saúde e a segurança de toda a sociedade.

Percebeu a relevância do Conama 307/2002? Aproveite para compartilhar as informações com os seus amigos nas redes sociais!

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